Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Fonte: STF

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos. O assunto foi analisado no Habeas Corpus (HC) 82959 impetrado por Oséas de Campos, condenado a 12 anos e três meses de reclusão por molestar três crianças entre 6 e 8 anos de idade (atentado violento ao pudor).

Na prática, a decisão do Supremo, que deferiu o HC, se resume a afastar a proibição da progressão do regime de cumprimento da pena aos réus condenados pela prática de crimes hediondos. Caberá ao juiz da execução penal, segundo o Plenário, analisar os pedidos de progressão considerando o comportamento de cada apenado – o que caracteriza a individualização da pena.

Como a decisão se deu no controle difuso de constitucionalidade (análise dos efeitos da lei no caso concreto), a decisão do Supremo terá que ser comunicada ao Senado para que o parlamento providencie a suspensão da eficácia do dispositivo declarado inconstitucional. O Plenário ressaltou, ainda, que a declaração de inconstitucionalidade não gerará conseqüências jurídicas com relação a penas já extintas.

Voto-vista

O julgamento do caso foi retomado hoje (23/2) com a leitura do voto-vista da ministra Ellen Gracie. Ela decidiu acompanhar a divergência levantada pelo ministro Carlos Velloso e indeferiu o habeas. Para Ellen Gracie, ao vedar a progressão de regime nos crimes hediondos, o legislador nada mais fez do que seguir a trilha do constituinte que discriminou determinados delitos, privando seus autores de alguns benefícios penais.

"O instituto da individualização da pena não fica comprometido apenas porque o legislador não permitiu ao juiz uma dada opção", ressaltou a ministra, e acrescentou que a escolha do juiz em matéria de pena está submetida ao princípio da legalidade.

Ellen Gracie concluiu que a restrição não apresenta afronta à norma constitucional que preconiza o princípio da individualização da pena representando apenas opção de política criminal. "É difícil admitir desse grande complexo de normas que constitui o arcabouço do instituto da individualização da pena e da sua execução, que a restrição na aplicação de uma única dessas normas, por opção de política criminal, possa afetar todo o instituto", declarou.

Votos favoráveis

O ministro Eros Grau, que votou em seguida, acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, deferindo o HC. Eros Grau ressaltou que a proibição da progressão de regime afronta o princípio da individualização da pena. Sustentou que o legislador não pode impor regra fixa que impeça o julgador de individualizar caso a caso a pena do condenado. "O cumprimento da pena em regime integral, por ser cruel e desumano importa violação a esses preceitos constitucionais", disse.

Por fim, Grau afirmou que a declaração de inconstitucionalidade da proibição da progressão de regime não configurará, de modo algum, a abertura de portas dos presídios já que a decisão final caberá ao juiz da execução penal.

O ministro Sepúlveda Pertence também votou pela inconstitucionalidade da norma. "De nada vale individualizar a pena no momento da aplicação, se a execução, em razão da natureza do crime, fará que penas idênticas, segundo os critérios da individualização, signifiquem coisas absolutamente diversas quanto a sua efetiva execução".

De acordo com Pertence, "ninguém tem dúvidas de que a mesma pena de três anos de reclusão imposta a alguém que cometeu crime por peculato e ao "vapozeiro" (popular avião) do fornecedor de maconha na favela são coisas diferentes, se uma pode ser cumprida com os mais liberais substitutivos e a outra terá de ser cumprida pelo encarceramento em regime fechado durante toda a sua duração".

Ainda segundo Pertence, "esse movimento de exacerbação de penas como solução ou como arma bastante ao combate à criminalidade só tem servido a finalidades retóricas e simbólicas".

Também já haviam reconhecido a inconstitucionalidade da proibição da progressão de regime, votando com o relator, os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio entendeu que a garantia de individualização da pena inserida no rol dos direitos assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal, inclui a fase de execução da pena aplicada e, por isso, não seria viável afastar a possibilidade de progressão do respectivo regime de cumprimento da pena.

Para o ministro-relator, a edição da lei de tortura (9.455/97), que permite a progressão, indica a necessidade de igual tratamento para os outros delitos rotulados hediondos e corresponde a uma derrogação implícita da norma do parágrafo 1º do artigo 2º do mencionado texto legal.

O ministro ainda sustentou, em entrevista coletiva à imprensa, que a pena deve ser fixada considerando a figura do preso em si, do seu comportamento na própria prisão e que a progressão só será dada àqueles que a merecerem. Ressalvou que as penas dos crimes hediondos continuam as mesmas e que a decisão do Supremo não incentiva a prática de novos delitos uma vez que o reincidente deve ser punido com a regressão de regime.

Contra a progressão de regime

O ministro Celso de Mello acompanhou a divergência aberta por Carlos Velloso. Disse entender que o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8072/90 não mantém qualquer relação contrária do que prescreve a Constituição Federal.

Celso de Mello sustentou que a fixação da pena e a estipulação dos limites, que oscilam entre o mínimo e o máximo, decorrem de uma opção legitimamente exercida pelo Congresso Nacional. "A norma legal em questão, no ponto em que foi impugnada, ajusta-se ao ordenamento constitucional", afirmou.

O ministro Nelson Jobim acompanhou a divergência, por entender que o que instruiu a elaboração da Lei 8.072/90 foi a circunstância de que todos os apenados em crimes hediondos, com longa duração de pena que não têm nenhuma perspectiva de liberação, não têm nenhum constrangimento de praticar crimes dentro do presídio.

(Processo relacionado: HC-82959)

OPERAÇÃO CONTRA CRIME VIRTUAL RESULTA EM 57 DETENÇÕES

Fonte: Folha Online - http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u19662.shtml

Uma operação realizada dia 14/02 pela Polícia Federal resultou na detenção de 57 integrantes de uma quadrilha de crimes virtuais --desde maio, eles desviaram R$ 10 milhões de contas bancárias via internet.

Dia 14/02, 330 policiais realizaram mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Paraná. Os detidos vão responder por crime de formação de quadrilha, furto qualificado, violação de sigilo e interceptação telemática ilegal.

As ações estavam concentradas na cidade de Campina Grande (PB), onde 42 membros da quadrilha foram detidos. Entre eles o líder do grupo: Emir Sangler, 19. Todos foram encaminhados para presídios e também para abrigos, já que nove deles são menores de idade.

Segundo a Polícia Federal de Campina Grande, Sangler já havia atuado com um pirata virtual do Rio de Janeiro. Depois da prisão do criminoso carioca, no ano passado, o jovem de Campina Grande montou sua própria quadrilha. Até ontem, Sangler não tinha antecedentes criminais.

Somente na Paraíba, a PF apreendeu nove veículos, computadores, CDs, disquetes e comprovantes de depósitos e cartões. As máquinas passarão por perícia, que pode indicar o destino do dinheiro transferido indevidamente. Com um menor detido no Paraná, os policiais também encontraram 200 comprimidos de ecstasy.

Phishing

A operação que leva o nome de "Scan" teve início em maio do ano passado, quando a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil denunciaram transferências para contas de laranjas e pagamentos indevidos de boletos bancários. Para realizar estas ações, os membros da quadrilha utilizavam um golpe chamado phishing scam.

Com esta tática, pessoas mal-intencionadas espalham e-mails que oferecem links ou sugerem visitas a sites maliciosos --o objetivo é instalar programas espiões no computador das vítimas. Estes softwares têm como principal objetivo roubar informações que serão utilizadas em transações financeiras, sem o consentimento do titular da conta corrente.

RETROSPECTIVA 2005 - OS PRINCIPAIS DESTAQUES DA INFORMÁTICA NO ANO DE 2005 - Última parte

Novas táticas de phishing Em setembro o Anti-phishing Working Group divulgou o relatório de tendências incluindo dados do Websense Security Labs. Apontou crescimento no número de sistemas automáticos criados para o uso em crimes financeiros (crimeware), enquanto os ataques de phishing apresentaram uma leve redução.

O ranking dos países atacados por phishing, em setembro era liderado pelos Estados Unidos com 31,22% dos ataques. O Brasil figurava em nono lugar, com apenas 1,98% das ocorrências.

A empresa firmou acordo com provedores de dados para receber informações sobre sites utilizados para a prática de phishing. No acordo firmado com os provedores Cyota, Internet Identity e MarkMonitor, as informações passadas também serão aproveitadas para auxiliar o Microsoft SmartScreen na detecção de phishing em mensagens de e-mail enviadas para clientes do MSN Hotmail e do Windows Live Mail beta.

Estudo do Ibope//NetRatings, realizado em julho, mostrou que, de um universo de 11,6 milhões de internautas residenciais 6,6 milhões utilizavam acesso em banda larga, representando um aumento de 24% em relação a dezembro de 2004.

O trabalho revelou ainda que naquele momento o Reino Unido figurava no primeiro lugar, com um terço (de um total de 2 milhões) de máquinas contaminadas. A pesquisa, cujos dados globais foram divulgados no dia 19 de setembro, monitorou 120 milhões de endereços IP em 180 países. Uma análise das tendências emergentes concluiu ser provável um aumento do número de ataques e ameaças às redes sem fio.

RETROSPECTIVA 2005 - OS PRINCIPAIS DESTAQUES DA INFORMÁTICA NO ANO DE 2005 - Parte III

Em outubro surgiu outra (mais uma) variação do Sober: o Sober.Y, tendo como principal característica apresentar-se em inglês ou alemão, afetando endereços com terminações .de (Alemanha), .ch (Suíça) e .at (Áustria), se fazendo passar por e-mail com mensagem do FBI, da CIA ou da BKA (polícia federal alemã).

Entre os novos vírus descobertos, os smartphones (celulares com funções avançadas) também foram vítimas em 2005. Só no primeiro trimestre já haviam surgido 50 novas pragas, contra apenas cinco casos contabilizados pela McAfee em 2004.

O Symb/Cabir-H e o Symb/Cabir-I apareceram com capacidade de se autoprogramarem para entrar em telefones com acessórios Bluetooth. Em janeiro, a Sophos advertiu que os usuários se prevenissem contra a infecção de seus aparelhos desligando a tecla (visível para outros) Bluetooth e instalando antivírus atualizados.

Em março a Symantec divulgou a identificação de uma nova ameaça móvel celular: o SymbOS.Commwarrior.A. Segundo a empresa, tratava-se de um worm que se duplicava nos telefones Symbian Série 60. Segundo análise feita, a praga tenta se espalhar via mensagens Multimedia Messaging Service (MMS) ou Bluetooth.

Os ataques mal-intencionados causados por bots subiram mais de 300% no período. No total, foram registradas cerca de 13 mil tentativas de seqüestro (hijacking) de máquinas por redes zumbis de abril a junho, contra três mil durante o primeiro trimestre. Segundo a McAfee, esse tipo de praga consegue dominar o computador do usuário e permanecer oculto enquanto realiza seu ataque mal-intencionado.

Principais bots do segundo trimestre de 2005:

Gaobots
Mytobs
Polybots
Sdbots

Mais de 47 milhões de vírus detectados Em julho, a Fortinet empresa fornecedora de sistemas de segurança da informação, de firewall e de antivírus, identificou mais de 47 milhões de vírus. O número foi 28% menor que o encontrado em junho. As descobertas de códigos maliciosos também diminuíram: 15% em comparação com o mês anterior, período no qual 109 variações do MyTob foram descobertas. O fato foi interpretado como resultado da melhora das configurações de administradores de redes, que bloquearam extensões de arquivo perigosas.

Uma significativa ameaça detectada em julho foi a nova variante do vírus SDBot, que para se propagar usa como máscara um boletim de segurança da Microsoft. O e-mail contém um arquivo que supostamente atualiza a lista de endereços do boletim. Outra importante ameaça em julho foi HTML/Ebay-phish.

Em agosto, cerca de 40 mil tentativas de ataques de HTML/Phishing.gen foram identificadas pelo site www.virus-radar.com, mantido pela Eset, fabricante do NOD32 Antivírus. Na semana anterior, o site já identificara mais de 140 mil ameaças do HTML/Phishing.gen em todo o mundo, ou mais de 13 ações por minuto.

No mesmo período a Sophos identificou que um em cada 50 e-mails que circularam no mês continha conteúdo virulento. Em seu relatório sobre as piores pragas virtuais que afetaram as empresas a companhia informou ter identificado 1.626 novos vírus.

No mês de setembro, entre as dez piores pragas a empresa ainda localizou o Netsky-P, que estava na liderança há 19 meses, mesmo após ser detectado. Entre os boatos, destacou-se o Hotmail hoax, que se manteve na liderança pelo 15º mês consecutivo.

O Natal inspirou o último nome do ano para a distribuição de vírus. Com a denominação "Christmas", ele foi distribuído via Instant Messengers da Microsoft, Yahoo e AOL, convidando vítimas a fazerem uma visita a um site de Papai Noel. A página, que não levantava suspeitas, na realidade era um disfarce para a instalação do rootkit, gift.exe, espécie de código malicioso que burla o sistema de antivírus.

Phishing Trends 2005, estudo que faz parte da Web@Work, pesquisa anual da Websense, feita nos EUA com 354 decision makers que trabalham em empresas com no mínimo 100 empregados, além de 500 funcionários com acesso à internet, revelou que apenas um terço (33%) deles já tinham ouvido falar de phishing.

RETROSPECTIVA 2005 - OS PRINCIPAIS DESTAQUES DA INFORMÁTICA NO ANO DE 2005 - Parte II

VÍRUS, FRAUDES E VULNERABILIDADES

De acordo com relatório do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.Br), em 2005 o número de notificações de incidentes foi de 68 mil, ou 10,2% menor que 2004. Segundo o instituto, essa queda deve-se a uma redução no número de notificações de casos de worms, que fechou 2005 com menos da metade dos casos registrados em 2004. Assim, podemos afirmar que 2005 alternou boas e más notícias.

A boa notícia foi a vitória no combate ao spam que - conforme o balanço final divulgado pelo CERT.Br, com dados de janeiro a dezembro - produziu uma redução de 41,9% no volume de notificações em relação ao ano de 2004.

Entre as más notícias, destacaram-se o aumento das fraudes bancárias e financeiras em geral, que cresceram mais de cinco vezes (579%), representando 40% do total de incidentes reportados, segundo o estudo da Trend Micro que apontou o Brasil como o maior produtor mundial de Trojans para fraudes bancárias. Isto sem falar no volume total de notificações de invasões, que foi cerca de 80% maior que em 2004. A maior parte delas ocorrendo através de ataques de força bruta contra o serviço SSH e de vulnerabilidades em aplicações web, em sua maioria escritas em PHP.

Os dez vírus mais incidentes no primeiro semestre de 2005 - América Latina, de acordo com a McAfee:

1) PWS-Banker.gen: 22.8%
2) W32/Sdbot.worm (and variants):20.4%
3) W32/Mytob.gen@MM (and variants): 9.2%
4) W32/Gaobot.worm: 9.2%
5) PWS-Bancos: 8.2%
6) PWS-Bancban: 7.6%
7) W32/Mydoom@MM: 07%
8) W32/Bropia.worm.gen: 6.2%
9) Exploit-ByteVerify.gen: 05%
10) Phish-BankFraud.eml: 4.4%

Ranking do segundo semestre de 2005:

1) PWS-Banker.gen (incluindo variações): 27.66%
2) W32/Sdbot.worm (incluindo variações): 18.6%
3) Exploit-ByteVerify: 11.16%
4) W32/Mytob.gen@MM: 9.83%
5) Generic Downloader.ab: 9.5%
6) W32/Bagle.gen: 8.5%
7) Generic Backdoor.bb: 5.86%
8) Generic Backdoor.ab: 3.83%
9) W32/IRCbot.worm: 2.9%
10) W32/Netsky.gen@MM: 2.16%


Apesar de todos os esforços para aumentar a segurança, "Internet Security Threat Report", estudo mundial da Symantec em sua 8ª edição atestou que o Brasil concentra 2% (120 mil) dos mais de seis milhões de microcomputadores zumbis existentes no mundo. As máquinas estão contaminadas com códigos maliciosos chamados bots, que permitem o controle remoto das mesmas por invasores sem que o usuário perceba de imediato.

Na América Latina é o Brasil que lidera o ranking de computadores zumbis (19%), seguido da Argentina (4%) e pelo México (9%). Dados mostraram que o primeiro semestre de 2005 apresentou um crescimento de 143% no número de bots em relação ao primeiro semestre de 2004, tendo sido identificados 10 mil diferentes bots no período. Segundo levantamento realizado pela Fortinet, em maio os bots e suas novas variantes, Rbot, SdBot e AgoBot, constituíram o maior porcentual de códigos detectados, representando 41%.

Os laboratórios da Websense informaram ter monitorado uma proliferação considerável no volume de códigos maliciosos baseados no conceito de phishing. Até os primeiros dias de março de 2005, a pesquisa acusou e identificou, por semana, de oito a dez novas variantes de keylogger e mais de 100 websites maliciosos hospedando keyloggers.

O Websense Security Labs capturou informações sobre um host usado em um destes ataques. Havia duas versões para o ataque, sendo que o host possuía mais de 100 mil endereços de e-mail, a maioria pertencentes ao domínio .br.

O Anti-Phishing Working Group, uma associação do setor à qual a McAfee juntou-se para ajudar a combater o roubo de identificações e fraudes, reportou 2.625 sites de phishing ativos no mês de fevereiro.

Códigos maliciosos foram a bola da vez em abril. A Fortinet divulgou pesquisa revelando que 39% dos códigos detectados eram cavalos de tróia (incluindo backdoors); 35% bots, 21%, worms de rede (worms que se propagam pela rede via compartilhamento de redes e mensagens instantâneas) e 3% mass-mailing worms. O estudo indicou que a maioria de códigos maliciosos circulou por redes nos Estados Unidos (23%) e, surpreendentemente, no Chile (14%).

Estudo divulgado pelo grupo de resposta a incidentes de segurança NIC BR Security Office (NBSO), com base nos três primeiros meses de 2005, revelou que as notificações de fraudes representaram mais de 55% dos 4.015 registrados durante todo o ano de 2004. Segundo especialistas, a maior parte desses ataques envolveu o envio de mensagens falsas utilizando a imagem de instituições idôneas como o IBGE, Receita Federal, além de sites de humor, cartões virtuais, e campanhas de solidariedade, entre outros.

Além da notória epidemia do Sober.P, maio teve também o ressurgimento do MyTob: mais de 30 de suas variantes surgiram no mês, incluindo-se aí o Mytob.DV. Como seus predecessores, ele teve a capacidade de se espalhar via mass-mailing nos endereços de e-mails coletados em hospedeiros infectados.

O começo de maio foi marcado por uma significativa atividade da praga Sober.P, um mass-mailer que utiliza técnicas de engenharia social. A praga adaptou a linguagem da mensagem ao território-alvo e marcou seu ataque para o início da venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2006. Tão significativa foi a sua propagação que em 24 horas alcançou a posição número um na lista dos dez mais importantes da Fortinet.

Já o Sober.Q inovou. Em vez de infectar sistemas, enviou uma grande quantidade de e-mails de conteúdo político-ideológico. Em alguns casos, para espanto geral, propaganda nazista.

RETROSPECTIVA 2005 - OS PRINCIPAIS DESTAQUES DA INFORMÁTICA NO ANO DE 2005 - Parte I

O avanço da utilização de certificações digitais, novas pragas e tipos de fraudes, o surgimento de normas específicas para o universo da Segurança da Informação e a punição mais severa de criminosos virtuais - tudo isto foi destaque num ano rico em acontecimentos.

De um modo geral, 2005 trouxe boas e más notícias para o mercado. Aqui, elaboramos para você um resumo - a ser publicado em duas partes - sobre os principais fatos que marcaram o período e que indicam algumas das tendências que devem nortear o setor nos próximos meses.

NOVA NORMA No dia 15 de outubro de 2005 foi publicada em Genebra a norma ISO IEC 27001:2005, substituindo a norma BS-7799 Parte 2, que trata de sistemas de gestão de Segurança da Informação. A sua aplicação está ligada à ISO/IEC 17799, publicada em agosto. Segundo Ariosto Farias Jr., Coordenador da ABNT /CB 21/SC02, Comitê responsável pela elaboração das normas brasileiras sobre Gestão da Segurança da Informação, o Brasil publicará, por meio da ABNT, a NBR ISO IEC 27001, no primeiro trimestre de 2006.

NÚMEROS REVELAM USO DA INTERNET NO BRASIL
Em agosto e setembro o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), se uniu ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ao Instituto Ipsos-Opinion e ao Ibope//NetRatings na apuração de indicadores sobre penetração e uso da internet no país. O resultado foi o seguinte:

- 68% da população nunca utilizou a internet
- 24% da população utilizou nos últimos 3 meses
- 9,6% da população usa a internet diariamente
- 41% da população utiliza internet para atividades educacionais
- 32% da população utiliza internet para fins pessoais
- 26% da população utiliza internet para trabalho

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Em fevereiro, a Receita Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram protocolo de intenções para que as instituições bancárias pudessem se candidatar a autoridades certificadoras. Com a adesão do banco, cada uma de suas agências ganhou a possibilidade de identificar o usuário, registrá-lo e emitir os chamados certificados digitais.

Bancos massificam uso de certificados
Durante 2005, produtos e serviços baseados em certificação digital cresceram exponencialmente, conforme a evolução do marco regulatório para o setor.

A partir de janeiro, a Secretaria da Receita Federal habilitou um total de 30.584 certificados digitais (sendo 15.627 e-CPFs; e outros 14.957 e-CNPJs). Esse número, segundo a SRF, já superava a emissão de certificados digitais registrados durante todo o ano de 2004. A partir do Protocolo, a instituição passou a registrar uma média de 3 a 4 mil pedidos de e-CPFs ao mês, além de dez mil contratos de procuração assinados pela internet. Além disso, dados preliminares do órgão federal indicavam que 97% dos contribuintes, entregaram suas declarações de Imposto de Renda pela internet. Os certificados são emitidos pelos bancos, através de convênio firmado pela Receita com a Febraban, além do Banco do Brasil, Serpro, Serasa e CertiSign.

O e-CPF e o e-CNPJ, nomes comerciais dos certificados digitais tipo A3, seguem as regras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O uso de certificados A3, em que a chave privada é gerada e armazenada em um cartão inteligente (smart card), permite a autenticação do usuário em serviços, operações e aplicações feitos via rede.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados deu início ao seu programa interno de certificação digital, permitindo que deputados e alguns servidores da Casa tenham mais agilidade e segurança na tramitação e encaminhamento (atividades que passam a ser praticamente instantâneas) de documentos.

A Caixa Econômica Federal firmou em maio um convênio com a secretária da fazenda dos estados de Pernambuco, Alagoas e Distrito Federal para integração de serviços com a emissão de mais de dez mil certificações no padrão ICP-Brasil.

Em julho, a instituição firmou um convênio para a emissão e manutenção de certificados digitais para aproximadamente 35 mil servidores da Justiça Federal em todo o país.

O governo do Rio Grande do Sul assinou termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Dessa forma foi possível reduzir os custos para adoção da tecnologia.